Lei nº     529/2025

Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Miguel do Gostoso/RN, de competições esportivas tradicionais, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, indicou e aprovou o Projeto de Lei N. 011/2025, de autoria do Vereador EDNALDO COUTINHO VITAL, e eu LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA Prefeito Municipal, promulgo e Sanciono a Seguinte Lei.

Art. 1º. Ficam incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Miguel do Gostoso/RN as seguintes competições esportivas, de relevância sociocultural e esportiva para a municipalidade:

I – Copa “Damião Pereira de Lima” de Beach Soccer; 

II – Copa Master de Veteranos “Jair de Paula” de Futebol de Campo; 

III – Open de Beach Tennis “Azenate Câmara”; 

IV – Copa do Interior “Denilson Bonifácio dos Santos” de Futebol de Campo; 

V – Copa Interiorana de Futsal Masculino e Feminino.

Art. 2º. As competições elencadas no artigo anterior ocorrerão anualmente, em datas e locais definidos em calendário a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Esporte, Turismo ou órgão equivalente, mediante articulação com as comissões organizadoras de cada evento.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover, apoiar e/ou firmar parcerias institucionais com entidades públicas ou privadas para viabilizar a execução das referidas competições, observado o disposto na legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

           São Miguel do Gostoso/RN, 13 de junho de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal