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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110, DE 07 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, PEDRO LUCAS DO NASCIMENTO LIMA das funções de CONSELHEIRO TUTELAR, cargo eletivo, vinculado ao Sistema Único de Assistência Social, que compõem o quadro organizacional da Prefeitura.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente do Seridó–PB, 07 de julho de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito
Publicada por:
JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Data Publicação: 07/07/2025 - Data Circulação: 08/07/2025
Código da Matéria:
20250707025026
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia - Edição 00611.