TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 81/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para a prestação de serviços de terraplanagem na zona rural de Messias Targino - RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

                                RESOLVE:

                               I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa: ERITUR SERVICE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 11.000.511/0001-20, estabelecida à Rua Moises Gurgel, 12, Centro, Janduis – RN, pelo valor global estimado de R$ 104.246,63 (cento e quatro mil, duzentos quarenta e seis reais e sessenta e três centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 06 de junho de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal