COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 51/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: Manoel Faustino da Silva Junior ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 47.227.993/0001-00, sediado(a) na Rua Conego Jose Cabral nº 498, Bairro: Centro, CEP: 56.400-000 em São Tome/RN.

OBJETO: Contratação de atração artística (Banda Farra de Rico), para apresentação nas “Comemorações de emancipação política de São Miguel do Gostoso 2025” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 09/07/2025. 

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de julho de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN 

Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 10/07/2025 - Data Circulação: 11/07/2025
Código da Matéria: 20250710012331
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01119.