Processo Administrativo n°: 036/2025

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.641.583/0001-00.

Contratado(a): 32.715.561 BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.715.561/0001-63, sediada à Av. Cel Antônio Antunes, 41, Centro, Touros/RN, CEP: 59.584-000. 

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor Global: R$ 59.860,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 022/2025

Dotação orçamentária: 

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 

OBS: Orçamento para o exercício de 2025

Vigência: 10/07/2025 à 10/07/2026

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas: 

Pela Contratante, JEAN RIBEIRO DA SILVA (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, BRUNO FELIPE DE SOUZA COSTA