Prezado Senhor,

Requeiro de Vossa Excelência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido o plenário e aprovado o presente requerimento, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Lourenço Queiroz Duarte, especialmente à Senhora Secretária de Administração Maria do Socorro Queiroz Duarte e ou setor responsável pela frota, solicitando que:

1.      Sejam realizadas revisões periódicas em todos os veículos pertencentes ao município de Sumé – PB, incluindo os veículos alugados, com checagem de pneus, freios, óleo, sistema elétrico, suspensão e demais itens de segurança;

2.      Seja exigida, das empresas locadoras, a apresentação periódica de laudos de manutenção e segurança dos veículos fornecidos ao município;

3.      Seja determinado o cancelamento imediato dos contratos com empresas que descumprirem essas exigências, por colocarem em risco a segurança pública e o bom funcionamento dos serviços.

JUSTIFICATIVA: Grande parte dos veículos da Prefeitura de Sumé – PB, tanto os próprios quanto os alugados, é utilizada no transporte diário de alunos e pacientes. Isso exige atenção máxima quanto à segurança e conservação desses automóveis. Qualquer falha mecânica pode causar acidentes graves e prejudicar diretamente a vida de crianças, estudantes, pessoas em tratamento médico e servidores públicos.

A manutenção preventiva periódica não é apenas uma medida de economia e conservação, mas sim uma ação urgente de responsabilidade social e proteção à vida. É inaceitável que veículos circulem em condições precárias, colocando em risco os usuários e a população em geral.

Ademais, as empresas locadoras que prestam serviço ao município têm o dever contratual de fornecer veículos em perfeitas condições. O não cumprimento dessa obrigação deve acarretar o imediato cancelamento do contrato, como forma de proteger o interesse público e evitar tragédias anunciadas.

Diante da importância do tema, peço o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento.