ASSUNTO: Recuperação de diversas estradas vicinais no município de Messias Targino-RN.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

         RESOLVE:

   I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa ERITUR SERVICE LTDA no valor total de R$ 113.022,17 (cento e treze mil e vinte e dois reais e dezessete centavos).

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 11 de junho de 2025.

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito Municipal