Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de abril de 2025, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 12 de março de 2014 à 13 de março de 2019, a(o) servidor(a) MAGDA ALISSE DA NOBREGA DANTAS, ocupante do cargo/função de TÉC. ENFERMAGEM, portador(a) da Identidade sob N°2235606  e do CPF sob N° 087.854.354-65, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, devendo o(a) mesmo(a) retorna ao serviço em 01 de julho de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN, Pálacio Maria do Socorro Ferreira Targino Em, 01 de abril de 2025. Publique-se e Cumpra-se;

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito