OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00013/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0002.2016 ATIVIDADES DEMAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO 12.361.0004.2020 DEMAIS ATIVIDADES – FNDE 569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO 12.361.0004.2021 QUOTAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE 550 Transferência do Salário Educação 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00078/2025 - 22.07.25 - E. G. DAVID & CIA LTDA - R$ 62.000,00.