EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA COMUNITÁRIA

ASSUNTO: DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DOS QUIOSQUES DA PRAIA DE TOURINHOS

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, por meio do Gabinete do Prefeito, CONVOCA a população em geral, especialmente os trabalhadores que exercem ou exerceram atividades comerciais na orla da Praia de Tourinhos, para participarem de Audiência Pública Comunitária com o objetivo de discutir e validar os critérios de seleção que comporão o Edital do Chamamento Público para concessão onerosa de uso dos quiosques localizados naquela região.

DATA: 13 de agosto de 2025 (quarta-feira)

HORÁRIO: 10h00

LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

A iniciativa visa garantir ampla participação popular, assegurar a transparência dos atos administrativos e reconhecer o histórico dos trabalhadores informais que atuaram na orla, respeitando o interesse público e os princípios da legalidade, moralidade e função social dos bens públicos.

Durante a audiência será apresentada a minuta do Decreto regulamentar com os critérios de pontuação, bem como o cronograma oficial do Chamamento Público. Haverá momento para manifestações orais e inscrição de sugestões por escrito.

Compareça e participe da construção das políticas públicas do nosso município.

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de julho de 2025.

Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso