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Matéria 20250731112905 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 31/07/2025 11:30 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00009/2025 - 22.07.25 - IMPORT INFORMATICA LTDA - CNPJ 04.067.695/0001-80 - R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais).

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250731112905
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação31/07/2025 11:30
Data/hora autorização31/07/2025 11:30
Data de circulação01/08/2025
Diário OficialEdição nº 00145, data 01/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 01/08/2025 — Edição 00145. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250731112905&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 25/06/2026 04:28
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250731112905, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 31/07/2025 11:30  |  Autorização: 31/07/2025 11:30  |  Circulação: 01/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00145, 01/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Serra Branca/PB formalizou a Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, tendo por objeto a locação de software de gestão pública, visando atender as necessidades do órgão, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais), conforme Contrato nº 00009/2025, firmado em 22 de julho de 2025, com a empresa Import Informática Ltda., CNPJ 04.067.695/0001-80, com recursos provenientes da dotação orçamentária de Recursos não Vinculados de Impostos, na classificação 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250731112905&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:28