OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00009/2025 - 22.07.25 - IMPORT INFORMATICA LTDA - CNPJ 04.067.695/0001-80 - R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais).