PORTARIA Nº. 400/2025.             São Miguel do Gostoso/RN, 15/08/2025

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Agente Político Leonardo Teixeira da Cunha, Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN,  04   (quatro diarias) interestadual, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) cada uma, totalizando R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) de acordo com a Lei de Diarias 445/2023, para sua  participação  da Reunião Presencial Ampliada do Conselho Político da CNM - Deliberação dos Encaminhamentos do Comitê Gestor do IBS – Reforma Tributária do IBS – Reforma Tributária Acompanhamento Presencial da votação da PEC 66/2023 no Senado Federal. No período de 18 a 22 de agosto de 2025

Art. 2º. Determina ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

            Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

HUGO PATRICIO MONTEIRO VIEIRA

Secretario de Administração Geral