GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 615/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL CONSCIENTE VOLTADO À COMUNIDADE ESCOLAR, COM VISTAS A DESENVOLVER CIDADANIA DIGITAL NO USO ÉTICO, SAUDÁVEL E SEGURO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.













Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 18/08/2025 - Data Circulação: 19/08/2025
Código da Matéria: 20250818022130
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 01279.