PORTARIA Nº 398/2025       São Miguel do Gostoso/RN,  15 de agosto de 2025

O PREFEITO  MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: 

            Art. 1º - Conceder  ao Secretario de Tributação, Belchior Alves de Moraes, CPF 77.987.404-49, 04  (quatro diárias) nacional, no valor de R$ 1.360,00 (hum mil e trezentos e sessenta reais), totalizando R$ 5.440,00 (cinco mil  quatrocentos e quarenta reais) para custear despesas com deslocamento urbano, hospedagem e alimentação,  de acordo com o Decreto 060/2019 em seus Capitulos I Art. 6 e Capítulo III, art. 11; durante viagem em  Comitiva de Assessoria com o Prefeito Municipal à Brasilia/Capital Política Federal, nos dias 18 a  22 de agosto de  2025. Para participação da Reunião Presencial Ampliada do Conselho Político da CNM - Deliberação dos Encaminhamentos do Comitê Gestor do IBS – Reforma Tributária do IBS – Reforma Tributária Acompanhamento Presencial da votação da PEC66/2023 no Senado Federal.

 Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

                     Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal