ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00018/2025

A Câmara Municipal de Sumé manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E
SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), COMPREENDENDO A GESTÃO TÉCNICA DO ÓRGÃO PÚBLICO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES MENSAIS (EVENTOS DE SST), BEM
COMO O DIMENCIONAMENTO DE EXTINTOTES E A PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO.

O interessado poderá obter o respectivo Aviso de Contratação Direta junto ao Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Alice Japiassu de Queiroz, 32 - Centro - Sume - PB, ou acessando: www.camaradesume.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de Agosto de 2025, no horário limite de 12:00h, horário de Brasília, que deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail: [email protected].

Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Resolução nº 108/2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3353-2095.

Sumé - PB, 26 de Agosto de 2025

VANKLIN MIKAEL CARNEIRO DE SOUZA

Presidente da Comissão