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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 407/2025
PORTARIA N° 407/2025
CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora Maria Cibele Ambrósio Francisco, brasileira, portadora do CPF de nº 076.***.***-81, 01 (uma) diária com valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais) importando no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) para participar da I Capacitação da nova edição do Selo Unicef/2025-2028, nos dias 28 e 29 de agosto de 2025 em Natal/RN.
Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 27 de agosto de 2025.
LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicada por:
MARIA FABRICIA JANUáRIO DO NASCIMENTO
Data Publicação: 27/08/2025 - Data Circulação: 27/08/2025
Código da Matéria:
20250827120529
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01151.