ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara
Municipal de Santo André, com a finalidade de preservação, organização e acesso rápido à informação, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital especificado no Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 60.651.914 RAFAELA MARNY DAS NEVES CEZAR - CNPJ: **.***.914/0001-** - R$ 12.500,00.

Santo André - PB, 26 de Agosto de 2025

LEANDRO PEDRO DOS SANTOS

Vereador Presidente