SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE DISPENSA - DV0010/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00010/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara Municipal de Santo André, com a finalidade de preservação, organização e acesso rápido à informação, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital especificado no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Departamento Financeiro. RATIFICAÇÃO:

Vereador Presidente, em 26/08/2025.

Publicada por:
MATEUS ALVES DE LIMA
Data Publicação: 26/08/2025 - Data Circulação: 26/08/2025
Código da Matéria: 20250901021000
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 01284.