A Autoridade Competente da Prefeitura Municipal de Messias Targino/RN, Sr. Arthur de Oliveira Targino, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 14.133/2021), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento Nº 006/2025, cujo objeto trata de Credenciamento visando à Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) através da contratação consiste na celebração de parceria entre o Município de Messias Targino/RN e Organização da Sociedade Civil (OSC), visando à execução de ações continuadas de gestão integrada da infraestrutura urbana, abrangendo: Manutenção preventiva e corretiva da malha viária urbana, com serviços de tapa-buracos, pavimentação e desobstrução de galerias pluviais; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo capina, roçagem, varrição manual e mecanizada, coleta e destinação adequada dos resíduos; Reparos em prédios públicos municipais, tais como escolas, unidades de saúde, centros sociais e equipamentos administrativos; Zeladoria e conservação de praças, parques, canteiros e mobiliário urbano, com ações de pintura, reparo e manutenção estética e funcional dos espaços públicos; Apoio logístico e operacional a ações emergenciais de infraestrutura, em articulação com a Defesa Civil Municipal e a Secretaria de Obras; Implantação e consolidação do sistema de coleta seletiva, com instalação de pontos de entrega voluntária, campanhas de educação ambiental, capacitação de catadores e logística de triagem de recicláveis; Execução de melhorias na infraestrutura predial, incluindo reforma de unidades públicas e alocação de pessoal de apoio (ASD) e vigilância patrimonial, assegurando a funcionalidade e a segurança dos espaços públicos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes deste Termo de Referência, de acordo com o que determina a legislação vigente.

RESULTADO:

Instituição Homologada: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES (AS) DE MATERIAIS RECICLAVEIS E AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, inscrita no CNPJ sob n° 01.103.048/0001-98, a empresa enviou representante legal para acompanhar a sessão, o Sr Dogival Francelino de Moura CPF nº 222.624.654-11.

Messias Targino/RN, 05 de setembro de 2025.

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito