O Município de Messias Targino/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 005/2.024 – GP/PMMT, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação N.º 098/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e/ou II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO E EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA MUNICIPAIS, pelo valor de R$  58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), em favor da empresa: JOSE DAYMOM ESTEVAM08422083485, CNPJ Nº 14.687.298/0001-64, Rua Miguel Veras Saldanha, 22, 12 de Junho, Janduis - RN.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Messias Targino/RN, 15 de agosto de 2025

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal