Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio de Servidores e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido Licença Prêmio por assiduidade;

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal n° 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01/04/2025, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 03/03/2019 à 03/03/2024, a(o) servidor(a) MADALENA CARDOSO DANTAS, portadora da Identidade sob N°001.474.285 e do CPF sob N° 969.821.954-49, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, devendo o(a) mesmo(a) retorna ao serviço em 01/07/2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO
Prefeito