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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 437/2025
PORTARIA Nº 437/2025
CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o servidor MANOEL MIRANDA DOS SANTOS, brasileiro, portador de CPF de nº 201.***.***-68, matricula de nº 0057, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio de 03(três) meses, referente 2016 a 2021, tendo início 18 de setembro de 2025 a 17 de dezembro de 2025.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 18 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 18 de setembro de 2025.
LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 19/09/2025 - Data Circulação: 22/09/2025
Código da Matéria:
20250919092414
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01169.