Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00005/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Empresas para prestação de Serviços Médicos especializados em Saúde, Compreendendo a Realização de Colonoscopia com retirada de pólipo (incluindo insumos e sedativo) para atender as necessidades dos pacientes enviados pelos os Municípios Consorciados; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ENDOGASTRO SERVICOS DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA GERAL LTDA CNPJ 23.846.75/0001-84 - R$ 57.600,00.

Cuité - PB, 18 de setembro de 2025

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA - Presidente do CPIMSCPB