Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidor, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 27/07/2025, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01/07/2018 à 01/07/2023, a(o) servidor(a) VANUBIA TEIXEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo/função de PROFESSORA, portadora de identidade nº 1.098.725 do CPF sob N° 701.878.274-00, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, devendo o(a) mesmo(a) retorna ao serviço em 01/10/2025.

 Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN, Pálacio Maria do Socorro Ferreira Targino Em, 29 de julho de 2025. Publique-se e Cumpra-se;

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito