GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO CMAS N° 0001/2025 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADE, COM BASE NA LEI N° 8.742 (ART.19, INCISA XI DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993)

Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 30/09/2025 - Data Circulação: 01/10/2025
Código da Matéria: 20250930045913
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia - Edição 00187.