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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO AO CONTRATO – REF. À CONCORRÊNCIA 07/2024.
Contratante: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal.
Contratado: AC CONSULTORIA E GESTÃO DE CONTRATOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.350.610/0001-00, sediado(a) na Rua Aeroporto Jacarepagua nº 405, Emaús, Parnamirim/RN.
Objeto: Execução de construção de Areninha no Loteamento Guajiru do município de São Miguel do Gostoso/RN, mediante o regime de empreitada por preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Fundamento Legal: art. 124, inciso I c/c 125, ambos da Lei 14.133/21.
Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 73.006,51 (setenta e três mil seis reais e cinquenta e um centavos) consistente no acréscimo de serviços na planilha licitada, o que equivale a 16,47 % do valor inicial do Contrato nº 115/2024, com fundamento no art. 124, inciso I c/c 125, ambos da Lei 14.133/21.
LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 30/09/2025 - Data Circulação: 01/10/2025
Código da Matéria:
20250930122911
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01176.