OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00064/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: > 01.01 – GABINETE DO PREFEITO > 04.121.2002.2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO > 500 – Recursos não Vinculados de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA >02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS > 04.122.2002.2005 – MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS > 500 – Recursos não Vinculados de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA >03.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E AGROPECUARIA > 20.122.2029.2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SEC DE AGRICULTURA > 500 – Recursos não Vinculados de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO > 12.361.2013.2027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 25% > 500 – Recursos não Vinculados de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 12.361.2013.2062 – MANUTENÇÃO DO ENSIN FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% > 540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 541 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 12.361.2025.2025 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO SALARIO EDUCAÇÃO > 550 – Transferência do Salário Educação > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 12.365.2005.2044 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – 30% – CRECHE > 500 – Recursos não Vinculados de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 12.365.2005.2068 – PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL LEI 14640/23 – INFANTIL > 569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 12.365.2036.2066 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – VAAT 30% – PRE ESCOLA > 542 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA >05.01 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, DES HUMANO, DIV. E INCLUSÃO > 08.122.2009.2033 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL > 500 – Recursos não Vinculados de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 08.243.2009.2036 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI (SCFV) > 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 08.243.2009.2075 – MANTER O PROGRAMA 1ª INFANCIA DO SUAB – CRIANÇA FELIZ > 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 08.244.2009.2038 – GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD – BOLSA FAMILIA > 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 08.244.2009.2039 – MANUTENÇÃO DA CASA DA FAMILIA – CRAS > 660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA >06.01 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS > 15.122.2028.2040 – MANTER A SEC DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV URBANOS > 500 – Recursos não Vinculados de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA >07.01 – SECRETARIA DE SAUDE – FMS > 10.301.2004.2046 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM SAUDE PUBLICA > 500 – Recursos não Vinculados de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 10.301.2004.2047 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA > 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do > Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA > 10.301.2022.2051 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF > 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do > Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA >08.01 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO > 23.695.2037.2016 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA ETURISMO > 500 – Recursos não Vinculados de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA >10.01 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL > 18.122.2021.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DO MEIO AMBIENTE > 500 – Recursos não Vinculados de Impostos > 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 01/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00161/2025 - 01.10.25 - CARIRIWEB PROVEDORES DE INTERNET LTDA - R$ 62.478,00.