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ESTADO DA PARAÍBA |
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00014/2025
Aviso de Contratação Direta - DV 00014/2025
Câmara Municipal de Sumé
Processo Administrativo nº 250520DV00014
Torna-se público que a Câmara Municipal de Sumé, por meio da Comissão Permanente de Licitações, realizará contratação direta, via Dispensa Eletrônica, para a aquisição de Contratação de pessoa jurídica de direiro privado para forneceimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e conservação, destinados à Câmara Municipal de Sumé, conforme detalhamento a seguir:
| Lote | Objeto | Valor Estimado | Fundamento Legal |
| 1 | Gêneros Alimenticios | 9.990,80 | Art. 75, inciso [I ou II, ou outro] da Lei nº 14.133/2021 |
| 2 | Materiais de Limpeza | 5.539,94 | Art. 75, inciso [I ou II, ou outro] da Lei nº 14.133/2021 |
Valor Estimado da Contratação (R$): 15.530,74
1. OBJETIVO:
O objeto do presente procedimento de contratação direta é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica de direiro privado para forneceimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e conservação, destinados à Câmara Municipal de Sumé necessários à manutenção das atividades cotidianas da Câmara Municipal, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e demais anexos que integram o Aviso.
2. CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
O critério de julgamento será o de menor preço global.
3. REGIME JURÍDICO APLICÁVEL:
Contratação por Dispensa de Licitação, na hipótese prevista no Art. 75, inciso [I, II, etc.], nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 (ou legislação local correlata), e demais normas aplicáveis.
4. OBTENÇÃO DO AVISO, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS:
O Aviso de Contratação Direta na íntegra, juntamente com o Termo de Referência e demais anexos, está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico cplsumepb@gmail.com, ou sítio oficial do órgão: https://camaradesume.pb.gov.br/
5. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS:
- Data de Recebimento de Propostas: 08/10/2025 à 11/10/2025, até 12:00h, horário de Brasília
- E-mail: cplsumepb@gmail.com
6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao setor responsável, no endereço de e-mail cplsumepb@gmail.com.
Sumé - PB, 07 de Outubro de 2025
Vanklin Mikael Carneiro de Sousa Silva
Agente de Contratação
Publicada por:
JEFFESON FIGUEIREDO MENEZES
Data Publicação: 07/10/2025 - Data Circulação: 08/10/2025
Código da Matéria:
20251007111632
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Câmara Municipal de Sumé/PB no dia - Edição 00181.