Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora pública municipal, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito nos termos do Art. 43, da Lei 578/17, exarado no requerimento de pedido de licença maternidade a gestante;

  R E S O L V E:                  

 Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 43, da Lei Municipal nº 578/17 (Regime Jurídico Único), a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 15 de outubro de 2025, a servidora DANIELE DE ALMEIDA SILVA, matricula nº 00001778, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, devendo a mesma retorna aos serviços em 13 de abril de 2026.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 14 de outubro de 2025.

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito