SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - IN0004/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO


PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00004/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO LEGISLATIVO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA, VOLTADO AS NECESSIDADES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA INSTITUIÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SUMÉ, ESTADO DA PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20.

AUTORIZAÇÃO: Gabinete.

RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 17/10/2025.

Publicada por:
JEFFESON FIGUEIREDO MENEZES
Data Publicação: 17/10/2025 - Data Circulação: 20/10/2025
Código da Matéria: 20251017051512
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Câmara Municipal de Sumé/PB no dia - Edição 00189.