ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA OS SERVIÇOS DE AUDITORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DO RPPS: SERVIÇOS DE AUDITORIA NOS ATIVOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2024, GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E GESTÃO EXECUTIVA DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2.00 SEC ADMINISTRAÇÃO 04.122.1002.2007 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.00 SEC FINANÇAS 04.123.1002.2009 MANTER AS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 30/09/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00162/2025 - 30.09.25 - GESPREV - GESTAO PREVIDENCIARIA SERVICOS LTDA - R$ 40.500,00.