ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00020/2025

A Câmara Municipal de Sumé manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS MÓVEIS, COM CONFECÇÃO DE PLAQUETAS COM ARQUIVAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, LICENÇA DE USO DE SISTEMA MOBILE NAS PLATAFORMAS IOS E ANDROID, COM ACESSO INCLUSO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, FORNECIMENTO DE PLAQUETAS COM QR CODE E BRASÃO DA ATUAL GESTÃO, COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA EM ALTA RESOLUÇÃO. O interessado poderá obter o respectivo Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referência, com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Alice Japiassu de Queiroz, 32 - Centro - Sume - PB, ou acessando: www.camaradesume.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 27 de Outubro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplsumepb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Resolução nº 108/2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3353-2095.

Sumé - PB, 22 de Outubro de 2025

VANKLIN MIKAEL CARNEIRO DE SOUZA

Presidente da Comissão