SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

EXTRATO DE CONTRATO


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO LEGISLATIVO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA, VOLTADO AS NECESSIDADES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA INSTITUIÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SUMÉ, ESTADO DA PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 00.101 – CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ 01.031.1001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
0000836 33.90.35.99 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Sumé e: CT Nº 00027/2025 - 22.10.25 - CRISTIANO DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ **.***.967/0001-** - R$ 21.000,00 (vinte e mil reais).

Publicada por:
JEFFESON FIGUEIREDO MENEZES
Data Publicação: 22/10/2025 - Data Circulação: 23/10/2025
Código da Matéria: 20251022072928
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Câmara Municipal de Sumé/PB no dia - Edição 00192.