PORTARIA Nº 480/2025

 

 

CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - CONCEDER o servidor LUIZ DUQUE DE CAXIAS, brasileiro, portador de CPF de nº 703.***.***-10, matricula de nº 0496, Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio de 03(três) meses, referente 2007 a 2012, tendo início 01 de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2025.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de outubro de 2025.

 

 

 

 

 

 

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal