CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: TORRES CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº 14.313.165/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula terceira, na forma prevista no Art. 107 da Lei 14.133/21, e Cláusula Décima do Contrato Primitivo Art. 125 da Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: consiste na necessidade de acréscimo ao contrato primitivo, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 1 NO MUNICPIO DE SERRA BRANCA/PB, para que seja dado continuidade na execução do objeto contratado, sendo que o valor total deste termo aditivo é de R$ 261.350,98 (duzentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), passando o custo total do contrato, previsto em sua Cláusula Terceira, para R$ 1.835.786,14 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), o que equivale a 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) do valor do contrato primitivo. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2025.