Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação n° DP00004/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM GESTÃO LEGISLATIVA, ATRAVÉS DE RELATORIOS, PLANILHAS, DIRETRIZES, FLUXOGRAMAS, ORIENTAÇÕES, RECOMENDAÇÕES, NORMAS E AÇÕES MUNICIPALISTAS PARA EXERCICIO DAS COMPETÊNCIAS, VISANDO ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CONSERV CONSULTORIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA - R$ 15.000,00.

Taperoá - PB, 01 de agosto de 2025.
AILTON PAULO DE SOUZA – Presidente