OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO LEGISLATIVA, ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, PLANILHAS, DIRETRIZES, FLUXOGRAMAS, ORIENTAÇÕES, RECOMENDAÇÕES, NORMAS E AÇÕES MUNICIPALISTAS PARA EXERCICIO DAS COMPETÊNCIAS, VISANDO ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação n° DP00004/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 101 - CÂMARA MUNICIPAL - 101.01.031.1001.1001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo Municipal - 3390.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 一 PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 31/12/2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Taperoa e: CT N° 00011/2025 - 01.08.25 - CONSERV CONSULTORIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA - R$ 15.000,00.