PORTARIA Nº. 487/2025.             São Miguel do Gostoso/RN, 31/10/2025

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Agente Político Leonardo Teixeira da Cunha, Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN,  03   (três diarias) interestadual, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) cada uma, totalizando R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) de acordo com a Lei de Diarias 445/2023, para sua  participação  no  Encontro Nacional das Defesas Civis Municipais aonde iram fortalecer a capacidade dos Municípios em todas as fases da gestão de riscos e desastres. O evento reúne gestores municipais e especialistas para discutir e aprimorar estratégias locais de proteção e defesa civil. Como resultado, será publicada a Carta da Defesa Civil, com proposições e pleitos. No período de 05 a 08 de novembro de 2025, na sede da CNM em Brasilia/DF

Art. 2º. Determina ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

            Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

HUGO PATRICIO MONTEIRO VIEIRA

Secretario de Administração Geral