Dispõe sobre concessão de férias ao servidor, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedidode férias por assiduidade;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal n° 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01/03/2024 a 30/03/2024, correspondente ao período de 01/07/2022 a 01/07/2023, ao servidor JOSÉ ELIAS DA COSTA , matricula n° 0209, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante de cargo/função de GARI, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Transporte e Serviços Públicos, devendo a mesma retorna aos serviços em 31/03/2024

Art.2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3°. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 28 de fevereiro de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita