Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidor, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 03/09/2018, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades referente ao periodo de 01/07/2008 a 01/07/2012, a(o) servidor(a) JOSÉ ELIAS DA COSTA , portador do CPF sob N° 941.718.584-53, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Transporte e Serviços Públicos, devendo o(a) mesmo(a) retorna ao serviço em 01/12/2018.

 Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN, Pálacio Maria do Socorro Ferreira Targino Em, 03 de setembro de 2018. Publique-se e Cumpra-se;

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita