LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO - DP Nº IN00019/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA, REGULATÓRIA E OPERACIONAL DA LOTERIA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.00 SEC PLANEJAMENTO E COORD GERAL 04.122.1002.2012 MANTER OS PROJETOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 24/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00165/2025 - 24.10.25 - BRUNNO MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.

Publicada por:
EDUARDO COSTA SOUSA
Data Publicação: 18/11/2025 - Data Circulação: 19/11/2025
Código da Matéria: 20251118101337
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 02292.