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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025.
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025."
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sumé, no uso de suas atribuições que são lhe conferidas por lei.
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Sumé no dia 21 de novembro de 2025, em decorrência do feriado nacional celebrado em 20 de novembro, alusivo ao Dia da Consciência Negra. As atividades administrativas e legislativas serão retomadas normalmente no dia 24 de novembro de 2025.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sumé-PB, 14 de novembro de 2025.
Jeffeson Figueiredo Menezes
Presidente da Câmara
Publicada por:
JEFFESON FIGUEIREDO MENEZES
Data Publicação: 21/11/2025 - Data Circulação: 24/11/2025
Código da Matéria:
20251121045726
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Câmara Municipal de Sumé/PB no dia - Edição 00212.