EMENTA: Requer Solicita informações sobre a reforma do Estádio “O Jacintão” e a construção do Complexo Esportivo do município de Sumé–PB.

Senhor Presidente,

Requeiro de Vossa Excelência, no uso de suas atribuições regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Administração, Maria do Socorro Queiroz Duarte, solicitando informações detalhadas sobre a reforma do Estádio Municipal “O Jacintão” e a construção do Complexo Esportivo do município de Sumé–PB, ambas atualmente em fase de licitação.

INFORMAÇÕES SOLICITADAS

1. Informações Gerais da Licitação

1.1. Número do processo licitatório de cada obra;
1.2. Modalidade da licitação utilizada;
1.3. Data de abertura e previsão de finalização;
1.4. Empresas participantes até o momento;
1.5. Eventuais justificativas para atrasos, impugnações ou readequações.

2. Projetos e Planejamento

2.1. Cópia ou resumo do projeto arquitetônico e do projeto executivo;
2.2. Memorial descritivo com os principais serviços e etapas previstas;
2.3. Cronograma físico-financeiro planejado;
2.4. Previsão oficial de início e conclusão das obras.

3. Orçamento e Recursos

3.1. Valor total estimado para cada obra;
3.2. Fonte dos recursos (municipal, estadual, federal ou outros);
3.3. Situação da liberação dos recursos;
3.4. Contrapartida municipal prevista, se houver.

4. Aspectos Técnicos

4.1. Informações sobre a capacidade, estrutura e dependências do Complexo Esportivo;
4.2. Padrões técnicos previstos para a reforma do Estádio “O Jacintão” (gramado, iluminação,
vestiários, arquibancadas, acessibilidade, alambrados etc.).

5. Transparência e Controle

5.1. Responsáveis técnicos pelos projetos e pela fiscalização;
5.2. Disponibilização dos documentos no Portal da Transparência;
5.3. Previsão de publicação de relatórios de acompanhamento.

JUSTIFICATIVA

A reforma do Estádio Municipal “O Jacintão” e a construção do Complexo Esportivo representam investimentos essenciais para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte, lazer, juventude e promoção da saúde no município de Sumé–PB. Tais equipamentos serão responsáveis por ampliar o acesso da população às práticas esportivas, fomentar o surgimento de novos talentos, viabilizar competições municipais e regionais e gerar impactos econômicos positivos para o comércio e para o turismo local. 

Considerando que ambas as obras encontram-se em fase de licitação, é dever desta Casa acompanhar com rigor e transparência cada etapa do processo, garantindo que todos os procedimentos administrativos estejam sendo conduzidos de forma correta, eficiente e dentro das normas legais. O fornecimento das informações solicitadas permitirá ao Poder Legislativo exercer seu papel constitucional de fiscalização, acompanhando valores, projetos, cronogramas, responsáveis técnicos e fontes de recursos.

A transparência nos atos públicos fortalece a confiança da população na gestão municipal, assegura o uso adequado do dinheiro público e permite que os cidadãos acompanhem o andamento de obras tão esperadas, especialmente na área esportiva, que possui grande relevância social e comunitária para nosso município.

Assim, o presente requerimento se justifica plenamente pela necessidade de garantir controle, responsabilidade, publicidade e eficiência, princípios que regem a administração pública e que norteiam toda grande obra financiada com recursos públicos.

Sumé, 14 de novembro de 2025.

Juan Victor Gomes de Sá Pires Pereira

Vereador