Dispõe sobre concessão de férias ao servidor(a), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/12/2025 a 01/01/2026 período de 15/02/2024 à 15/02/2025, a servidor(a), ANDRÉA KALINE BELO DE SOUZA, portador(a) de identidade nº 001966753  e do CPF n° 036.295.354-61, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, devendo o(a) mesmo(a) retornar ao trabalho no dia 01/01/2026.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete do Prefeito, em 26 de novembro de 2025.

 Arthur de Oliveira Targino.

Prefeito Municipal