Prezado Senhor,

Requer-se, após consulta ao Plenário e em conformidade com o Regimento Interno, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Lourenço Queiroz Duarte solicitação para que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias visando à participação do Município no Projeto-Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox) da Anatel, que permite a instalação de repetidores e reforçadores de sinal móvel em áreas com cobertura insuficiente.

JUSTIFICATIVA: O projeto-piloto da Anatel possibilita ampliar a cobertura de telefonia móvel em regiões onde o serviço é precário ou inexistente. A adesão trará benefícios diretos à população, especialmente em áreas rurais e distritos afastados, garantindo maior conectividade, acesso à internet, fortalecimento da segurança, saúde, educação e inclusão digital, além de impulsionar o desenvolvimento econômico local.

Diante da relevância pública e da oportunidade regulatória oferecida, este requerimento busca assegurar que o Município seja contemplado neste importante programa.