ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LICENCIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS PELO MUNÍCIPIO DE BARAÚNA–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00031/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 11.00 SEC. MUNIC. DE INFRA–ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.1002.2005 MANTER ATIVIDADES DO DEPART. DE INFRAESTRUTURA 500 . RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 04/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00157/2025 - 04.12.25 - ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - R$ 51.000,00.