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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº239 - DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC/INCRA) NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.
Designa servidores públicos municipais como responsáveis pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município de Messias Targino/RN.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e pela Lei Orgânica do Município, e
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores municipais Tarcísio de Oliveira Jales, secretário adjunto de agricultura e coordenador municipal da defesa civil de Messias Targino e George André Almeida de Andrade, Diretor de Turismo nesta prefeitura, para coordenar a Unidade Municipal de Cadastramento no município objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Defesa Civil.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias
Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, em Messias Targino (RN), em 08 de dezembro de 2025.
Arthur de Oliveira Targino
Prefeito
Publicada por:
OHANNA SAARA MEDEIROS MAIA
Data Publicação: 08/12/2025 - Data Circulação: 08/12/2025
Código da Matéria:
20251209091922
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01429.

