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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
Município de São Miguel do Gostoso/RN, 01.612.396/0001-90, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a LICENÇA PRÉVIA (LP) para a AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - LOCALIZADO NA SEDE E LOCALIDADES DE REDUTO, DOURADOS, MORROS E PRAIA DO MARCO - São Miguel do Gostoso /RN.
LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicada por:
RUBENS EDUARDO SANTA RITA DE OLIVEIRA
Data Publicação: 15/12/2025 - Data Circulação: 16/12/2025
Código da Matéria:
20251215085953
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01226.