Câmara Municipal de Sumé
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00015/2026
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00015/2026
A Câmara Municipal de Sumé, por intermédio da sua Comissão de Licitações, formalmente designada pela portaria nº 01/2026, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de acesso à internet mediante link exclusivo, com fibra óptica, com no mínimo 500mb, voltado às demandas emanadas por esta Casa Legislativa.
1. DO OBJETO
A presente contratação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de acesso à internet mediante link exclusivo, com fibra óptica, com no mínimo 500mb, voltado às demandas emanadas por esta Casa Legislativa.
2. DA PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
O órgão manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando
selecionar a proposta mais vantajosa.
- Prazo para envio: As propostas deverão ser enviadas no período de 29 de Dezembro de 2025, até 05 de Janeiro de 2026, às 12:00h, horário de Brasília.
- Forma de envio: As propostas de preço e documentos de habilitação deverão ser encaminhados via e-mail ([email protected]), com o assunto Dispensa por Valor nº 00015/2026.
3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Os interessados deverão apresentar, junto com a proposta de preços e em PDF único: Documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista (conforme anexo I do Aviso de Contratação Direta)
4. DO ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA
O Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referências podem ser obtidos no site
institucional desta Casa Legislativa (https://camaradesume.pb.gov.br/) ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
5. VALOR ESTIMADO
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$: 10.809,48 (dez mil oitocentos e nove reais e quarenta e oito centavos).
Sumé - PB, 29 de Dezembro de 2025.
Vanklin Mikael Carneiro de Souza Silva
Agente de Contratação