GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1105/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CESTA CIDADÔ, PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, EM BENEFÍCIO DE PESSOAS CARENTES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL





































Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 30/12/2025 - Data Circulação: 30/12/2025
Código da Matéria: 20251230031658
Edição: EXTRAORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia - Edição 00246.